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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 179 · Pág. 22

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA Nº 13/2026

Ministério da DefesaComando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias

Texto integral

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA Nº 13/2026 PROCESSO: EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N 13/2026, no tocante aos Número Processo: 63148.028908/2026-71. Objeto: Pagamento referente ao fornecimento de materiais médico-hospitalares pela empresa RIO TERUMED. Fundamento Legal: Artigo 149, paragrafo unico, da Lei n 14.133/21; Artigo 884 do Codigo Civil; e Orientacao Normativa AGU n 4, de 1 de abril de 2009. Justificativa: Pagamento referente ao fornecimento de materiais médico-hospitalares. Autorizacao do Reconhecimento de Divida em 25/08/2026, por CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES, Ordenadora de Despesas. Valor Global: R$ 96.109,00. CNPJ CONTRATADA: 07.171.033/0001-43, RIO TERUMED. CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES, Ordenadora de Despesas.