EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO 2022.0.000020879-6. TERMO DE COMPROMISSO. CELEBRANTES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e a Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de Materiais Recicláveis de Irajá Ltda - COOPFUTURO. REPRESENTANTES: Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do TRE-RJ, e Senhora Evelin Marcele de Brito, Presidente da COOPFUTURO. OBJETO: Destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis segregados no âmbito do TRE-RJ à COOPFUTURO, para fins de coleta, transporte, triagem e reciclagem, observado o disposto na legislação aplicável. FUND. LEGAL: Lei n. 12.305/2010 e Decreto n. 10.936/2022. VIGÊNCIA: 12 meses, contados de 16/09/2026 a 15/09/2027.