AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Reitora do Instituto Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com o art. 87 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o ato de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, em decorrência de irregularidades constatadas, à empresa LB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ 27.923.972/0001-04, com sede na Rua 6, s/n - Quadra 00H, Lote 003, Sala 01, Formosa/GO, CEP: 73805-256, conforme decisão proferida no processo nº 23060.001380/2025-57. O impedimento de licitar e contratar com a União Pública será válido pelo período de três anos, contados do trânsito em julgado administrativo. Conceder à empresa o prazo de 15 dias úteis, contados da data desta publicação, para, querendo, interpor Recurso Administrativo. Aracaju - SE, 11 de setembro de 2026. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE