EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23538.004642/2026-62, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/Humap-UFMS, trata da aplicação de penalidade à empresa CIRURGICA BIOMEDICA - LTDA, CNPJ nº 11.215.901/0001-17, conforme Edital de Licitação Pregão SRP Eletrônico nº. 90.108/2024, do Processo 23538.023756/2024-40, conforme itens 16.1, 16.2, 16.8 do Termo de Referência, pela inexecução total do objeto.A Gerência Administrativa decidiu, conforme Decisão - SEI 44 (62984672), aplicar sanção de multa compensatória de 20% do valor total do contrato, de R$ R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Em virtude de a empresa não ter sido localizada em seu endereço cadastrado, bem como via e-mail e contato telefônico, fica esta notificada de que o não pagamento estará passível de cobrança judicial. Caso haja interesse em apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, a empresa deverá entrar em contato de forma eletrônica, pelo e-mail: ufac.humap-ufms@ebserh.gov.br ou por meio físico, no endereço Avenida Senador Filinto Muller nº 355 - Vila Ipiranga - Campo Grande (MS), aos cuidados da Gerência Administrativa. Campo Grande- MS, 21 de Setembro de 2026 Carlos Alberto de Moraes Coimbra Gerente Administrativo Humap-UFMS/EBSERH