EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23538.009416/2025-97, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/Humap-UFMS, trata da aplicação de penalidade à empresa DISPOMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.563.882/0001-82, conforme Edital de Licitação Pregão SRP Eletrônico nº. 37/2023, do Processo 23538.011844/2023-18, conforme itens 16.3; 16.7 e 16.8 do Termo de Referência, pelo registro de um protesto em cartório, cujo título 8348 consta em desfavor do HUMAP-UFMS. A Gerência Administrativa decidiu, conforme Decisão - SEI 47 (63922345), aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Rede HU Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos. Em virtude de a empresa não ter sido localizada em seu endereço cadastrado, bem como via e-mail e contato telefônico, fica esta notificada a apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação. Caso haja interesse em realizar a regularização da pendência, a empresa deverá entrar em contato de forma eletrônica, através do e-mail: ufac.humap-ufms@ebserh.gov.br ou por meio físico, no endereço Avenida Senador Filinto Muller nº 355 - Vila Ipiranga - Campo Grande (MS), aos cuidados da Gerência Administrativa. Campo Grande- MS, 21 DE SETEMBRO DE 2026 Carlos Alberto de Moraes Coimbra Gerente Administrativo Humap-UFMS/EBSERH