EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 22/2026 - UASG 070006

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 22/2026 - UASG 070006 Nº Processo: 0015820-54.2026.6.18.8080. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 01.612.609/0001-84 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de São João do Arraial/PI, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação. Fundamento Legal: Art. 184, Lei 14133/2021. Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

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