EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 160176

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 160176 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 64278.017721/2022-03. Contratante: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA. Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto modificar unilateralmente o contrato nº 09/2023, de 04 de abril de 2023, celebrado em decorrência do pregão eletrônico nº 34/2022, pelo reajuste referente a repactuação decorrente da atualização da Convenção Coletiva de Trabalho do estado da paraíba (CCT 2026), que entrou em vigor em 03 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 1.305,48 (mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos) mensal, com efeitos de pagamento devidos a contratada a contar de 1º de janeiro de 2026. O total devido a contratada referente ao período de janeiro a setembro é de R$ 11.749,32 (onze mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). O valor do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 22.159,49 (vinte e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Este procedimento encontra amparo legal no § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.913,88. Data de Assinatura: 14/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).