AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor Substituto do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa KM2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 21.992.475/0001-81, a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, contado da publicação da decisão no Diário Oficial da União, conforme a cláusula 7.2.2 do TR anexo ao Edital do PE nº 91.199/2025 (0052956894) e nos termos do inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de obrigações assumidas, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0058193840), no processo administrativo nº 25410.000740/2026-92. ROBERTO DE ALMEIDA GIL