EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 56/2026 - UASG 070001

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 56/2026 - UASG 070001 Nº Processo: 2026.00.000012082-8. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.509.968/0001-48 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Objeto: Estabelecer a mútua colaboração entre o TSE e o TST para a cooperação institucional, logística e operacional, com vistas a garantir, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o suporte necessário à prevenção, à preparação, à mitigação e ao enfrentamento de riscos, contingências, emergências e demais ocorrências de natureza climática que possam afetar a normalidade e a continuidade das operações eleitorais, em razão da instituição da Sala Nacional de Situação Climática pela Portaria TSE n. 527/2026. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Presidente do TST. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n. 14.133/2021; Decreto n. 11.531/2023; e Portaria SEGES-MGI n. 3.506/2025; e Portaria TSE n. 527/2026. Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).