EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4.641/2026

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4.641/2026 Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Campina Grande/PB, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 24.513.574/0001-21. Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.109981/2026-28. Signatários: Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga, pelo Município de Campina Grande/PB e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 03/09/2026.