AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa R&V COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 07.579.789/0001-26, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0004933-70.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 5.4 "e" do Edital do Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos