AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa KM2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 21.992.475/0001-81, a penalidade de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 6 (seis) meses, no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme a cláusula II, do item 12.2 do Termo de Referência anexo ao Edital do PE nº 91.116/2024 (0052974492) e nos termos do inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de obrigações assumidas, em conformidade com a decisão proferida no Despacho nº 0057724560, no processo administrativo nº 25410.000777/2026-11. ROBERTO DE ALMEIDA GIL