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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSecretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 01245.020412/2021-99 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, na qualidade de Coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com utilização de recursos dos Programas e Projetos Prioritários - PPI, previstos na legislação de informática. OBJETIVO: Aporte adicional de recursos para a execução de Chamada Pública destinada à seleção de projetos de instituições executoras credenciadas junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, no âmbito do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0, integrante dos Programas e Projetos Prioritários de Informática - PPI. RECURSOS ADICIONAIS: R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais). VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 259.400.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões quatrocentos mil reais). VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo manterá a vigência de 68 (sessenta e oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, ocorrida em 14 de junho de 2022, com término previsto para 15 de fevereiro de 2028. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; e, pela Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, ÁLVARO TOUBES PRATA, Diretor-Presidente.