EXTRATO DE HABILITAÇÃO

EXTRATO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 14/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 17 de julho de 2026, comunica ao público em geral que após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP na região geográfica de município de Belém/PA, cujo processo 50300.006917/2026-59 seguirá para a fase de viabilidade locacional. Empresa Habilitada Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade 01 ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (CNPJ nº 03.987.364/0001-03) Belém PA 14/2026 TUP Legenda TUP: Terminal de Uso Privado RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas