EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 00118/2026-SDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 76/2026. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 00002/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Olinda/PB, inscrita no CNPJ nº 08.889.297/0001-08. CONTRATADA: BRILHANTE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.261.086/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas no Município de Nova Olinda/PB, conforme Convênio FDE nº 193/2026, Processo SEPLAG nº SEG-PRC-2025/00710, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE, conforme Projeto Básico. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. VALOR TOTAL: R$ 1.193.683,65 (um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses, contado da emissão da Ordem de Serviço, com início em até 3 (três) dias. VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2027, considerada a data de assinatura, admitida prorrogação nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.1010.1005 - Pavimentação em paralelepípedos em ruas e avenidas; 4.4.90.51.01 - Obras e instalações; fontes de recursos 500, 632 e 710; Reserva Orçamentária nº 307/2026, além da dotação vinculada ao Convênio FDE nº 193/2026, conforme especificada no instrumento contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 130/2024, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Cícero David de Andrade, pela Contratante, e Mathias Braz Pereira, pela Contratada. Nova Olinda/PB, 21 de setembro de 2026. CÍCERO DAVID DE ANDRADE. Prefeito.