EDITAL nº 80/2026 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

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EDITAL nº 80/2026 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 25000.044476/2026-21 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Missão Evangélica Caiuá, CNPJ nº 03.***/0001-80, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 103/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas na prestação de Contas do Convênio nº 797509/2013, Processo Administrativo nº 25006.000124/2025-22 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.044476/2026-21. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: tce.fns@saude.gov.br, telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Júnior

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