EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 4219/2026/SMEC Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 173/2026/SMEC O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no percentual de 13,7502216708696% sobre o quantitativo do Contrato 173/2026/SMEC, correspondente ao valor de R$ 853.508,15 (oitocentos e cinquenta e três mil quinhentos e oito reais e quinze centavos), conforme Justificativa de Acréscimo (NUP nº 9.454335/2026) e Parecer Jurídico nº 225-0/2026 - PGM/PLC (NUP nº 9.465940/2026) do correspondente processo, nos termos da Lei nº 14.133/21. O valor atualizado do contrato ficará em R$ 7.060.740,08 (sete milhões sessenta mil setecentos e quarenta reais e oito centavos). As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0099.2.543, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CB NEWS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 08.934.170/0001-55. 17 de setembro de 2026. (Assinatura Eletrônica). EDIMIR ALVARES RIBEIRO NETO. Secretário Municipal de Educação e Cultura.