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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 81
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44129.003124/2026-13. Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 758/2026. Contrato nº 01.041937.2026. Contratada: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. - CNPJ nº 33.641.663/0001-44. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para viabilizar o repasse dos valores devidos à DATAPREV decorrentes da arrecadação das inscrições do concurso público, sem efeito financeiro. Data da assinatura: 16/09/2026. Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: A partir de 16/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72 da Lei 13.303/2016.