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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 179 · Pág. 82

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997377, Nº Processo: 59000008578202602, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA CNPJ nº 05943030000155, Objeto: Pavimentação em Ruas e Avenidas no Município de Boa Vista/RR, Valor Total: R$ 44.347.956,00, Valor de Contrapartida: R$ 93.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 44.254.956,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000685, Valor: R$ 44.254.956,00, PTRES: 267979, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031, Data de Assinatura: 21/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO CPF nº ***.596.922-**.