EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS. CONTRATADA: LAUREANO & BAGNARA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.995.159/0001-01. OBJETO DO CONTRATO: Constitui-se objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para execução de obra visando a ampliação da Escola Municipal Carlos Chagas no Município de Mundo Novo - MS, com fornecimento de materiais conforme memorial descritivo, referente ao Plano de Ação n° 09032025-2-087937 - Programa 09032025-2 do Ministério da Fazenda, conforme memorial descritivo/cálculo e projetos anexos ao edital. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 16.404,56 (dezesseis mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 4,51% do valor inicial do contrato. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 380.404,56 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", c/c arts. 125 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Cláusula 10.1 do Contrato Administrativo nº 110/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Desp. 64 - INVESTIMENTOS, CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS - 06.001.12.365.0003.1001.4.4.90.51.00 / 2.706.3110.000000 - Transferência Especial da União. PRAZO E VIGÊNCIA: Permanecem inalterados o prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias e a vigência previstos no contrato original, ressalvada eventual prorrogação a ser formalizada em instrumento próprio, se necessária. ASSINANTES Contratante: Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade - Prefeita Municipal Contratada: Eduardo Felipe Bagnara Silva - Representante Legal