EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 30/2026, assinado em 16/09/2026; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Governança e Gestão; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 24/2026; Vigência até 16/09/2027; Nota de Empenho nº 878, de 17/09/2026, Valor do Concedente: R$ 180.000,00; Valor do Convenente: R$ 23.400,96; Processo SEI Nº 00.003873/2026-11.

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