AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico nº 130240-24/2026 ANULAÇÃO PARCIAL A Autoridade Competente da Embrapa Alimentos e Territórios, no uso de suas atribuições, decide DECLARAR A ANULAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 130240-24/2026, Processo Administrativo SEI nº 21173.000322/2026-94, especificamente quanto aos seguintes itens: 21 (Chave de impacto), por vício insanável de legalidade na fase de planejamento, em razão da ausência de definição dos parâmetros de ergonomia e limite de peso máximo, inviabilizando o julgamento objetivo e a isonomia competitiva; 23 (Carrinho plataforma), por erro de planejamento caracterizado por duplicidade de objeto com o item 7 (Carro plataforma 500kg), cuja aquisição geraria despesa redundante, violando os princípios da economicidade e da eficiência. Ficam assegurados os prazos recursais nos termos do art. 59, § 1º da Lei nº 13.303/2016 e do item 9.2 do Edital do presente certame. JOÃO RONALDO NOVACHINSKI Chefe de Administração Adjunto