Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 22 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 63

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2026 - UASG 154044

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2026 - UASG 154044 Número do Contrato: 68/2025. Nº Processo: 23107.028808/2025-25. Dispensa. Nº 70/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/11/2026 até 06/11/2027, nos termos do art. 111, da lei n.º 14.133, de 2021 e orientação normativa nº 92, de 17 de dezembro de 2024, da advocacia geral da união. Acréscimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que equivale a 66,67% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento na alínea b), do art. 124, da lei nº 14.133, de 2021. Alterar o item 5.1 a 5.3 do contrato, passando a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado do presente contrato é de R$ 250.000,00, estando incluída nesse montante a parcela a ser transferida a título de gestão e a parcela a ser transferida a título de pagamento pelos serviços de gestão administrativa e financeira contratados, tudo conforme o cronograma físico-financeiro contido no plano de trabalho; Do montante acima especificado, o valor estimado de R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), correspondem à parcela a ser transferida para gestão administrativa e financeira, e o valor estimado de R$ 12.980,13 (doze mil novecentos e oitenta reais e treze centavos) correspondem à parcela que será destinada ao pagamento da contratada pela prestação dos serviços de gestão contratados, os quais representam seus custos operacionais. A contratada deverá repassar à conta de recursos próprios da contratante, a parcela relativa ao ressarcimento pela utilização dos bens da contratante, no valor de R$ 4.519,87 (quatro mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), conforme plano de trabalho. Encontram-se incluídos no preço do contrato, todos os encargos, tributos e custos, diretos ou indiretos, relacionados à atividade da contratada no âmbito do presente contrato. Vigência: 07/11/2026 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).