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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 108

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443033

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 02070.002522/2022-61. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.330.048/0001-56 - HELIMARTE TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 57/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027, nos termos do art. 57, II, e seu § 4º da Lei n.º 8.666, de 1993. Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor total inicial atualizado do Contrato nº 57/2024, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 9.863.684,25 (nove milhões, oitocentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), nos moldes do Art. 65, I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.318.421,25. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).