EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 158565

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 158565 Nº Processo: 23282.000580/2023-16. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção do contrato de prestação de serviços fornecimento de água tratada ou coleta de esgoto ao cliente, no imóvel sito nos campi da liberdade, na av. Da abolição, 3 - centro - redenção/ce - cep: 62.790-000, da auroras, r. José franco de oliveira, s/n - conj. Antônio bonfim - redenção/ce - cep: 62.790-000, e de palmares, na rodovia ce 060 - km 51 - acarape/ce - cep: 60.785-000, decorrente da inexigibilidade n° 00001/2023, firmado em 20/06/2023. Por força da presente extinção, a contratante dá por terminado o contrato de que trata a cláusula nona - rescisão, a partir da data de 01/11/2026, nada mais tendo a contratada a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).