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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 63

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76/2026 - UASG 154044

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76/2026 - UASG 154044 Número do Contrato: 70/2025. Nº Processo: 23107.027926/2025-16. Dispensa. Nº 74/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/01/2027 até 10/01/2028, nos termos do art. 111, da lei n.º 14.133, de 2021 e orientação normativa nº 92, de 17 de dezembro de 2024, da advocacia geral da união. Acréscimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que equivale a 100% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento na alínea b), do art. 124, da lei nº 14.133, de 2021. Alterar o item 5.1 a 5.3 do contrato, passando a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado do presente contrato é de R$ 200.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), estando incluída nesse montante a parcela a ser transferida a título de gestão e a parcela a ser transferida a título de pagamento pelos serviços de gestão administrativa e financeira contratados, tudo conforme o cronograma físico-financeiro contido no plano de trabalho; Do montante acima especificado, o valor estimado de R$ 185.250,00 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), correspondem à parcela a ser transferida para gestão administrativa e financeira, e o valor estimado de R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais) correspondem à parcela que será destinada ao pagamento da contratada pela prestação dos serviços de gestão contratados, os quais representam seus custos operacionais. A contratada deverá repassar à conta de recursos próprios da contratante, a parcela relativa ao ressarcimento pela utilização dos bens da contratante, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), conforme plano de trabalho. Encontram-se incluídos no preço do contrato, todos os encargos, tributos e custos, diretos ou indiretos, relacionados à atividade da contratada no âmbito do presente contrato. Vigência: 11/01/2027 a 10/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).