EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59513.00407/2024-85-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.0025.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa EMPRELIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.364.771/0001-00. O presente 1º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.0025.00/2025, cujo objeto a prestação de serviço continuado, com dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio técnico visando à implantação e ao acompanhamento de ações de desenvolvimento regional na área de atuação da CODEVASF no Estado do Amapá, por um período mínimo de 12 meses, por sistema de registro de preços - SRP, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90009/2024. Fica, por esse instrumento, autorizado a repactuação ao Contrato nº 11.0025.00/2025, firmado com a empresa EMPRELIM LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço continuado, com dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio técnico visando à implantação e ao acompanhamento de ações de desenvolvimento regional na área de atuação da CODEVASF no Estado do Amapá, em face da atualização dos valores dos salários e benefícios com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no MTE sob o nº AP000002/2026, considerando a composição contratual de 04 (quatro) postos de trabalho, passando o valor mensal para R$ 58.236,98 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), e o valor global referente aos quatro postos para R$ 698.843,76 (seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA Superintendente Regional da 11ª SR - (Substituto) CODEVASF e pela Contratada, GILMEIRE BATISTA DE ANDRADE.