EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e com fundamento no art. 26, §§ 1º e 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, considerando as tentativas frustradas de ciência da interessada pelos meios disponíveis, NOTIFICA ROSANIA CARVALHO DE ARAUJO, para ciência do Despacho Decisório nº 16/2026, proferido no Processo Administrativo nº 21006.000367/2026-91, referente a procedimento de reposição ao erário. Fica a interessada cientificada da decisão, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação deste Edital, interpor recurso administrativo. O processo e os documentos que fundamentam a decisão encontram-se disponíveis para consulta pela interessada. O recurso, bem como eventual solicitação de acesso aos autos ou de esclarecimentos, poderá ser encaminhado à Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas - SeGP/SFA-AL, pelo endereço eletrônico segp.sfa-al@agro.gov.br, com indicação do número do processo. JORGE MARQUES DA SILVA