TERMO DE CREDENCIAMENTO

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TERMO DE CREDENCIAMENTO Numero do Processo: 63334.000481/2025-68, TJIL: 22/2025. Contratante: Capitania dos Portos do Amapá. Contratado: Sr. OTÁVIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, carta-contrato número 784312/2026/05; Objeto: Credenciamento de Professores/Instrutores para prestação de serviços dos Cursos de Formação de Aquaviários. Enquadramento legal: Caput do Art. 74 da Lei 14.133/2021. Prazo de Vigência: inicia-se em 05MAI2026 e encerra-se em 06AGO2026. Data de Assinatura: 6 de agosto de 2026, pelo Capitão de Mar e Guerra JÕAO PAULO MARTINS DAS MERCÊS.

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