AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.000197/2026-32, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026-SEMASC, cujo objeto se trata de Locação de imóvel situado na Rua Frei Miguelinho, nº 1634, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, CEP 59607-250, destinado ao funcionamento do Acolhimento Institucional para Adolescentes - AIA, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude - SEMASC, no valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em favor da locadora Carmem Fernandes Porto Jales, CPF: 268.XXX.XXX-15. Data: 09/09/2026. FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001771/2026-20, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de atração para realização de Show Infantil por parte da Empresa Tote Barreto KIDs de titularidade da Srª Elba Cristina Sarmento Barreto, para apresentação na Estação das Artes, que integra a programação do evento "Festa das Crianças", no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em favor da empresa 39.575.176 Elba Cristina Sarmento Barreto, CNPJ: 39.575.176/0001-07. Data: 17/09/2026. FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO