Extrato de Convênio

Extrato de Convênio Convênio para Estágio nº 06/2026/RER que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS IFMG - CNPJ 10.626.896/0001-72 e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.516.113/0001-47. Processo SEI nº 23208.002341/2026-36. Objeto: a cooperação entre as partes na oferta e na realização de estágio não-obrigatório, com vistas a propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem de estudantes de nível superior de cursos mantidos pelo IFMG, nos termos da Lei n.º 11.788/2008.Vigência: 60 meses a contar da data de publicação do convênio. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/2008, Resoluções e Normas Internas das partes envolvidas. Data da publicação: 17/09/2026.