EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 158565

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 158565 Nº Processo: 23282.000444/2026-79. Inexigibilidade Nº 17/2026. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Obriga-se a CAGECE por este instrumento, a fornecer os serviços de abastecimento de água tratada e/ou de coleta de esgoto ao cliente, no imóvel sito nos campi da Liberdade, na Av. da Abolição, 3 - Centro - Redenção/CE - Cep: 62.790-000, da Auroras, R. José Franco de Oliveira, s/n - Conj. Antônio Bonfim - Redenção/CE - Cep: 62.790-000, de Baturité, Av. Dom Bosco s/n - Centro - Baturité/CE, Cep: 62.760-000 e da Unidade Acadêmica dos Palmares, na Rodovia CE 060 - Km 51 - Acarape/CE - Cep: 60.785-000. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: A vigência do Contrato se iniciará a partir de 01/11/2026 e terá prazo indeterminado, conforme art. 109 da Lei n° 14.133/2021. Este contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, mediante vontade de uma das partes, que deverá notificar a outra por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Valor Global anual estimado: R$ 1.377.155,52. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).