AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 26082026-2026 O Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 26082026-2026 do Processo Administrativo nº 1208001-2026, cujo objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria em direito regulatório e energia elétrica, com conhecimento técnico em grandezas elétricas e sistemas de faturamento, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do município, abrangendo unidades consumidoras de prédios públicos e do sistema de iluminação pública, observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma Portal Licita Mais Brasil - https://licitamaisbrasil.com.br/ a partir das 17h do dia 22/09/2026 até às 09:30h do dia 07/10/2026. A sessão pública ocorrerá às 10h do dia 07/10/2026, na plataforma Portal Licita Mais Brasil - https://licitamaisbrasil.com.br/.O modo de disputa será ABERTO; O critério de julgamento será o Maior Desconto; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.