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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 22

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 771100

Ministério da DefesaComando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Controle de Inventário › Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 771100 Número do Contrato: 80/2023. Nº Processo: 63343.000259/2023-94. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A. Objeto: O presente termo aditivo visa: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, em conformidade com o inciso II, do artigo 57 da lei nº 8.666/93, tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as demais condições formalizadas no acordo inicial.; e b) o reajuste contratual, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993 e conforme cálculo de índice financeiro ficando reajustado o valor avençado com base no IPCA/IGBE do mês de agosto/2025, apresentando índice acumulado no período de 12 meses de 5,13%, com efeitos financeiros retroativos a 01/08/2025. Atualiza-se a subcláusula 1.3 da cláusula primeira (objeto), a subcláusula 2.1 da cláusula segunda (vigência), a subcláusula 3.1 da cláusula terceira (preço) e o subitem 4.1 da cláusula quarta (dotação orçamentária) do acordo inicial.. Vigência: 20/09/2026 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.716,16. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).