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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 80
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170085
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170085
Número do Contrato: 35/2025.
Nº Processo: 10695.005811/2024-65.
Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços de contínuos, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/10/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.300.081,40. Data de Assinatura: 18/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).