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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240013

Ministério das Relações ExterioresSecretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240013 Número do Contrato: 8/2026. Nº Processo: 09044.000020/2025-13. Pregão. Nº 90008/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 16.846.971/0001-97 - CONTRACT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021 , em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 18/09/2026 a 30/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.833,20. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).