AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS

AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS PROCESSO 2-978728-2026 O Município de Baependi - SOCIEDADE CARITATIVA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, Associação Civil de caráter filantrópico e caritativo, situada à Rua Antônio Nicoliello, 251 - Bairro Vista Alegre, no município de Baependi, Estado de Minas Gerais, torna público, a quem possa interessar que fará realizar a Cotação Prévia de Preços, a ser julgada pelo critério Menor Preço por Item, no âmbito do Convênio Nº 978728/2026, celebrado com o Ministério da Saúde. A presente Cotação Prévia de Preço será regida prioritariamente pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e, no que couber, pelo regime aplicável ao valor global do Convênio nº 978728/2026, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 ou, caso o valor esteja dentro do limite do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133/2021, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 e pelo regulamento próprio de compras e licitações da instituição, no que couber. Todas as despesas decorrentes da contratação que trata esta Cotação Prévia de Preço estão asseguradas pelo Termo de Compromisso Nº 978728/2026, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus, cujo valor global é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), sendo a vigência do Convênio de 09/10/2025 a 02/04/2027. O hospital é pessoa jurídica de Direito Civil de fins não lucrativos e finalidade filantrópica, e possui imunidade tributária e isenção das contribuições sociais conforme Lei 12.101/2009.DO OBJETO Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, em conformidade com a descrição e as condições previstas no Anexo III (Especificações Técnicas), parte integrante desta Cotação. DA PROPOSTA COMERCIAL A proposta comercial deverá ser entregue em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail e deverá estar assinada pelo representante legal da empresa devidamente identificado. Todos os valores da proposta deverão estar expressos em moeda nacional corrente e com validade mínima de 60 (sessenta) dias. A proposta comercial digitalizada, juntamente com a documentação exigida poderá ser enviada através de e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: compras@hcmr.com.br até às 23:00 do dia 02/10 de 2.026 3.3. O envelope físico contendo proposta comercial e documentação também poderá ser entregue até às 18:00 do dia 02/10 de 2.026, no endereço Rua Antonio Nicoliello, nº 251, no município de Baependi-MG, A/C da Comissão Permanente de Licitação. A integra do Edital pode ser consultada no seguinte link: https://hcmr.com.br/cotacao-previa-de-precos-no-002-978728-2026/ Baependi/MG, 18 de setembro de 2026. Marcelo Faria Pereira Prefeito