AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026 AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO - CNPJ nº 75.462.820/0001-02. CONTRATADO: Razão Social: IVG BRASIL LTDA - CNPJ nº: 36.519.422/0001-15. OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE - CISMEL/NCP, FIRMADA COM A EMPRESA DE IVG BRASIL LTDA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA "ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO", IMPLEMENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ (SEAB) E EXECUTADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR, CONVÊNIO Nº 488/2025 e 1º TERMO ADITIVO. VALOR ESTIMADO: R$ 599.999,99 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO DA DISPENSA: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programática: 09.001.20.608.0045.1044 - Renovação e Ampliação da Patrulha Mecanizada 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente Fontes: 31912 - Termo de Convenio n.488/2025 Seab 1001 - Recursos Livres 1501 - Receita de Alienação Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 18 de Setembro de 2026. WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito