EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 CONTRATO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3602/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO, CNPJ nº 30.444.133/0001-18. CONTRATADA: FÉLIX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF nº 10.688.947/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Joaquim Araújo, com emprego de mão de obra, máquinas, materiais e equipamentos, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo da obra. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Inclusão de dotação orçamentária para custeio das despesas decorrentes da execução do Contrato nº 016/2026, sem alteração do objeto, valor ou demais condições contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INCLUÍDA: 05.27.12.361.0029.1.040 - Reforma de Unidade Escolar Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Fonte de Recursos: 1.755.0000.000000 Ficha: 350 VALOR DO CONTRATO: R$ 953.000,00 (novecentos e cinquenta e três mil reais), permanecendo inalterado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 13.2 do Contrato nº 016/2026, que prevê a indicação de dotações orçamentárias subsequentes mediante apostilamento. DATA DO APOSTILAMENTO: 16/09/2026 Porto Alegre do Tocantins - TO, 16/09/2026 Ass Pedro Henrique Arruda Noleto Car Prefeito Municipal