AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO nº 14/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023 e Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de assistência à saúde para a realização de Consultas Médicas em Atenção Especializada (nas especialidades de Oftalmologia, Pediatria, Ginecologia, Otorrinolaringologia e Neuropediatria) e Exames de Diagnóstico por Imagem na modalidade Ultrassonografia, em regime de mutirão assistencial, visando atender às demandas e esvaziar as filas reguladas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Parintins/AM. Início da inscrição ordinária a partir da publicação do aviso, das 08h00min às 12h00min na sede desta Prefeitura, Rua Jonathas Pedrosa nº 190 - Centro Administrativo. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: https://transparencia.parintins.am.gov.br/. Parintins/AM, 18 de setembro de 2026. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação