EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 024/2025 - PROCESSO N° 011/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, CNPJ nº 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA CNPJ:15.275.540/0001-55 OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 024/2025 (Cláusula Primeira) DA VIGÊNCIA, por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 10/04/2026 a 10/04/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 024/2025, constantes do Processo nº 011/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026. SIGNATÁRIOS: Francisco Rufino de Souza (Prefeito do Município de Mucajaí/RR) e Agostinho Pedro Faccio (Representante Legal da Contratada). Mucajaí/RR, 10 de abril de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA. Prefeito. Prefeitura Municipal de Mucajaí-RR. CNPJ: 04.056.198/0001-86 PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA. CNPJ N°. 15.275.540/0001-55. AGOSTINHO PEDRO FACCIO. REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.