AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026 TIPO: Menor Preço OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (MSD) NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT. O senhor CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antonio, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. I - O certame aberto pela Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a lei 14.133/21, e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e validos. II - Diante do exposto, observando-se as formalidades dos efeitos de Adjudicação, considerando os atos do certame validos e conveniente aos interesses Público, HOMOLOGO o Presente Processo Licitatório nº 085/2026, Concorrência nº 002/2026, em nome das vencedoras abaixo discriminadas: RESTART ENGENHARIA LTDA 37.024.663/0001-56 VALOR TOTAL R$ 889.938,88 Dê-se ciência ao interessado, observando os preceitos legais. Novo Santo Antônio-MT, 10 de setembro de 2026. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA Prefeito