EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 107/2026 - P.G.M

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 107/2026 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046, Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: FIEL VIGILÂNCIA LTDA-CNPJ Nº 01.775.654/0006-64-Rua Benjamin Constant n° 3205, Bairro Embratel, Porto Velho/RO-DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos termos do contrato nº 114/2022 P.G.M. celebrado em 02.09.2022, bem como, repactuação, referente à contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme processo administrativo nº 7091/2022. DA REPACTUAÇÃO RETROATIVA: O valor correspondente a repactuação retroativa dos 06 (seis) meses é de R$ 28.191,24 (vinte e oito mil, cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos).- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias: Ficha: 961- Unidade: 021203 - Fundo Municipal de Saúde - Funcional: 10.302.0015.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC - Classificação: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, conforme pedido de empenho nº 4468/2026 de 03 de agosto de 2026.- DA REPACTUAÇÃO- O valor correspondente a repactuação dos 12 (doze) meses é de R$ 56.382,48 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). - DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: Em virtude da repactuação, o valor global do contrato passa de R$ 423.475,44 (quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 479.857,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias: Ficha: 971- Unidade: 021203 - Fundo Municipal de Saúde - Funcional: 10.302.0015.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC - Classificação: 3.3.90.39.77 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA, conforme pedido de empenho nº 4829/2026 de 25 de agosto de 2026. DO PRAZO: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir da expiração da vigência do Termo Aditivo nº 140/2025 - P.G.M. Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato originário de nº 114/2022 - P.G.M. celebrado em 02.09.2022. Pimenta Bueno, 2 de setembro de 2026. SIDINEI LUIZ DA SILVA. Procurador - Geral.