PORTARIA N° 818, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 818, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar ALUÍSIO DE PÁDUA ANDRADE, matrícula Siape nº 3412332, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Contenciosos, da Consultoria Jurídica deste Ministério. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL