Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 859, DE 21 DE setembro DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 859, DE 21 DE setembro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.116011/2026-89, resolve: Art. 1º Nomear, sub judicie, o candidato aprovado no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, constante no Anexo I, para provimento de cargo efetivo da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho do Ministério da Saúde, regido pelo Edital ENAP Nº 114, de 30 de junho de 2025, e resultados homologados pelo Edital Nº 84, de 13 de março de 2026, bem como a autorização para nomeação, contida na Portaria MGI nº 3356, de 17 de abril de 2026. Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer para realização de inspeção médica admissional, conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição. I - No dia marcado, o candidato deverá comparecer munido dos exames médicos, providenciados às suas expensas, no endereço constante do Anexo II; e II - Em caso de dúvidas sobre a perícia admissional no Rio de Janeiro, entrar em contato pelo e-mail: saudeservidor.segeprj@saude.gov.br. Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, o candidato providenciará, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/manual_ingressante_sem_logo_jul2026.pdf. Art. 5º O candidato deverá se apresentar à Unidade SIASS - Ministério da Saúde/RJ, localizada na SMSA-RJ, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA ANEXO I Relação do candidato para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), Rio de Janeiro/RJ, na seguinte ordem: bloco temático, cargo/especialidade, nome do candidato, CPF, classificação e situação (Ampla Concorrência - AC, Pessoas Negras (PN), Pessoas com Deficiência - PCD), Pessoas Quilombolas (PQ) e Pessoas Indígenas (PI) : 1. B1-07-V - Médico / Clínica Geral: Nome CPF CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO ARLYS EMANUEL MENDES DA SILVA SANTOS ***.676.113-** 1 PCD ANEXO II Endereço da Unidade do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga. UF Cidade Endereço Telefone RJ Rio de Janeiro R. México, 128 - Centro (21) 3985-7126 ou (21) 3985-7423 ANEXO III Relação de Exames Admissionais. Hemograma completo com plaquetas Tipagem sanguínea ABO e fator RH Glicemia de jejum Creatinina Lipidograma (colesterol total e triglicérides) AST (TGO) ALT (TGP) EAS