PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.069522/2026-30, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor RAFAEL DE AMORIM E SILVA, matrícula SIAPE n.º 3551088, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação - GESOL da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o cargo em comissão de Gerente, código CGE-IV. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS