PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.461, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.461, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.030154/2026-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, na qualidade de viúva, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JORGE PEDRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1464002, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 23/08/2026, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA