PORTARIA Nº 5.831/BEL/IFPA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 5.831/BEL/IFPA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020, considerando o que consta no Processo nº 23051.016638/2026-19, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora EDNA TENORIO MONTEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 0273245, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C019, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho, nos termos do artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/1990; b) anuênio com base no artigo 244 da Lei no percentual de 15% (quinze por cento); c) Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE-III) correspondente ao Incentivo à Qualificação de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do vencimento básico, de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e com o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 . Art. 2º Declaro o cargo vago. HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA