PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.491, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.491, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.034604/2026-63, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, TERESA MARIA PASSARELLA, matrícula SIAPE nº 1449786, ocupante do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, Nível Superior, Classe "C", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, fundamentada no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos proporcionais, calculados com base no tempo de contribuição, nos termos do artigo 26, § 2º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA