PORTARIA UFOB N° 229, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA UFOB N° 229, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve: Art. 1º Demitir o servidor GUSTAVO ROBERTO VILLAS BOAS, matrícula SIAPE 1223588, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, de acordo com o constante do processo Nº 23520.003830/2026-62, com fundamento nas recomendações da Procuradoria Federal junto à UFOB, contidas no Parecer Nº 00009/2026/NPA/PFUFOB/PGF/AGU, em razão da transgressão ao art. 117, IX, incidindo o art. 132, XIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JACQUES ANTONIO DE MIRANDA